Termo de uso e condições gerais

Este Termo de Uso e Condições Gerais (“Termo”) informa as condições para utilização do aplicativo mobile BluTip (“Aplicativo”) disponibilizado pela GO2WEB SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.

A utilização do Aplicativo por qualquer pessoa ("Usuário") implica na aceitação plena e sem reserva de todas as disposições do presente Termo. Caso haja quaisquer alterações ao Termo, o BluTip exibirá um aviso em sua interface, ficando todo Usuário que continuar acessando o BluTip sujeito ao novo Termo.

A utilização de alguns serviços e o acesso a certos conteúdos oferecidos através do Aplicativo encontram-se submetidos a condições próprias ("Condições Particulares") que complementam este Termo. O Usuário, portanto, deverá ler as respectivas Condições Particulares antes de acessar tais conteúdos ou utilizar tais serviços, ficando submetido às Condições Particulares caso prossiga com o acesso ou uso. Caso haja alterações às Condições Particulares, o BluTip exibirá um aviso em sua interface, ficando todo Usuário que continuar acessando o conteúdo ou utilizando o serviço objeto das Condições Particulares sujeito às suas novas disposições.

O acesso ao Aplicativo e ao conteúdo nele disponível é gratuito.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO

Em geral, o uso do Aplicativo não exige a realização de cadastro prévio pelos Usuários. Não obstante, para que os Usuários possam desfrutar de certos benefícios e serviços prestados pelo Aplicativo, faz-se necessário o cadastro. As regras sobre o cadastramento estão descritas em item próprio, abaixo.

O BluTip deve ser utilizado por maiores de 18 anos. Caso um Usuário tenha menos de 18 anos, ele poderá usar o BluTip apenas se obtiver o prévio consentimento de seus pais ou responsável legal, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Ao utilizar o BluTip, o Usuário menor de idade atesta que obteve tal consentimento.

O uso do BluTip é proibido para menores de 13 anos. Cancelaremos quaisquer contas comprovadamente utilizadas por menores de 13 anos, excluindo todas as informações respectivas.

SOBRE O USO DO APLICATIVO E SEUS LINKS

O BluTip pode conter links para websites de terceiros, que não pertencem ou não são controlados pelo BluTip (acessamos, por exemplo, sites de pontos turísticos da sua cidade). O BluTip não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de qualquer website de terceiros, e não pode controlar o conteúdo exibido por eles. Ao usar o BluTip, o Usuário expressamente isenta o BluTip de toda e qualquer responsabilidade pelo acesso a sites de terceiros.

O Usuário deverá usar o Aplicativo apenas para seu uso pessoal, sem intuito comercial ou lucrativo.

O Usuário compromete-se a não violar direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual referentes a conteúdo disponíveis no Aplicativo, como por exemplo, áudios, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, marcas, logotipos, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como interfaces gráficas e códigos fonte ("Conteúdo").

Após a obtenção de respectivo consentimento prévio e expresso, o BluTip poderá informar em seu aplicativo a geo-localização do Usuário associada ao seu nome ou ao seu apelido (“Nick”).

CADASTRO

Para acessar alguns conteúdos do BluTip, o Usuário terá de criar uma conta. Um Usuário jamais poderá usar a conta de outro Usuário sem permissão. Ao criar sua conta, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros e completos. O Usuário é o único responsável pela atividade que ocorrer em sua conta, e deve guardar a senha de sua conta em local seguro. O sigilo e segurança da sua senha serão de sua exclusiva responsabilidade, incluindo, mas não se limitando a, acesso indevido de terceiros ao seu celular. O Usuário deverá notificar o BluTip imediatamente sobre qualquer violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, devendo também imediatamente alterar sua senha em tal caso.

Não temos meios e nem o intuito de fazer verificações de informações cadastrais, ficando o Usuário responsável por quaisquer informações falsas, incompletas ou incorretas.

O Usuário tem a opção, quando do cadastramento ou em qualquer atualização respectiva, de nos autorizar, ou não, a utilizar os seus dados cadastrais em programas de marketing de nossa empresa ou de empresas do mesmo grupo, inclusive por meio de mala direta eletrônica para o endereço de correio eletrônico informado no seu cadastro.

CONTEÚDOS PROIBIDOS

Um conteúdo enviado por um Usuário será considerado proibido quando contrariar a legislação devido à violação de propriedade intelectual, conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, abusivo, pornográfico, obsceno, injurioso, vexatório, enganoso, calunioso, violento, de propaganda não solicitada, de assédio, ameaça ou de uso de falsa identidade.

Não somos responsáveis pela fiscalização ou censura de comentários postados pelos Usuários.

Caso você se sinta prejudicado em virtude de algum comentário ou conteúdo enviado por um Usuário, poderá denunciar o mesmo nos campos para denúncia existentes no Aplicativo ou enviar e-mail para denuncie@blutip.com.br.

Não nos comprometemos em relação a julgamento sobre denúncias recebidas nem quanto a adotar medidas particulares.

Não garantimos a conservação além do prazo de uma semana de dados de conexão, de acesso, tráfego de dados, ou números de IP de visitantes ao Aplicativo.

Reservamo-nos o direito de a qualquer tempo suspender ou eliminar em definitivo o acesso a qualquer conteúdo proibido (assim considerado a nosso exclusivo critério) e o cadastro do responsável respectivo, bem como o direito de comunicar às autoridades, ou de revelar informações, atendendo determinação oficial. Não temos como garantir que o conteúdo proibido não venha a ser novamente postado.

Ao utilizar o BluTip, o Usuário declara que, caso faça uso de propriedade intelectual de terceiros ao inserir conteúdo no Aplicativo, o Usuário estará devidamente autorizado pelos detentores da propriedade intelectual de tal conteúdo.

PERMISSÕES E RESTRIÇÕES

Por meio do presente, é concedido ao Usuário permissão para acessar e usar o Aplicativo conforme descrito neste Termo, desde que:

O Usuário concorde em não distribuir para/por qualquer meio qualquer parte do Aplicativo sem a autorização prévia e por escrito do BluTip.

O Usuário concorda em não alterar nem modificar qualquer parte do Aplicativo.

O Usuário concorda em não acessar o Conteúdo do BluTip através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição de áudios do próprio Aplicativo, do Player do BluTip ou de outro meio explicitamente autorizado que o BluTip indicar.

O Usuário concorda em não usar o Aplicativo, inclusive o Player do BluTip, para qualquer fim comercial sem a autorização prévia e por escrito do BluTip. Entre os usos comerciais proibidos estão (i) a revenda do acesso ao Aplicativo ou a seus serviços relacionados (tais como o Player) em outro website com o intuito principal de obter receita com publicidade ou assinatura e (ii) qualquer outro uso do Aplicativo que na opinião do BluTip, a seu critério exclusivo, utilize os recursos do BluTip e resulte em concorrência ou perda de mercado para o BluTip.

Os usos comerciais proibidos não incluem enviar um áudio original ao BluTip para promover seu negócio ou empreendimento artístico, tampouco qualquer uso que o BluTip expressamente autorize por escrito.

Se o Usuário utilizar o Player do BluTip, deverá incluir um link em destaque para voltar ao BluTip nas páginas que contiverem o Player e não poderá modificar o Player de forma alguma.

O Usuário concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem o Aplicativo de maneira a enviar mais solicitações aos servidores do BluTip em um dado período de tempo do que seja possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional online. Não obstante o acima exposto, o BluTip concede aos operadores públicos de mecanismos de busca permissão para usar spiders para copiar materiais do Aplicativo com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público índices dos materiais pesquisáveis, mas não caches ou arquivos de tais materiais. O BluTip se reserva o direito de revogar essas exceções tanto de forma geral como em casos específicos.

Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá observar os termos e condições deste Termo, bem como todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais.

O BluTip se reserva o direito de cancelar qualquer aspecto do Aplicativo a qualquer tempo.

USO DO CONTEÚDO DO APLICATIVO

Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso do Conteúdo do BluTip.

O Conteúdo do BluTip é de propriedade ou licenciado para o BluTip e está sujeito às leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O Conteúdo é oferecido NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, e destinado apenas para sua informação e uso pessoal, não podendo ser descarregado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, exibido, mostrado, vendido, licenciado, ou de qualquer outra forma explorado, para qualquer finalidade, sem o consentimento prévio e por escrito dos respectivos proprietários, exceto quando expressamente permitido pelo BluTip.

O Usuário poderá acessar o Conteúdo do BluTip e outros conteúdos somente conforme permitido neste Termo. O BluTip se reserva todos os direitos que não estejam expressamente cedidos no Aplicativo ou para o Conteúdo do BluTip e o Serviço do BluTip.

O Usuário concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir na segurança do Aplicativo ou em características do Aplicativo que evitem ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer Conteúdo ou imponham limitações sobre o uso do Aplicativo ou de seu Conteúdo.

POLÍTICA DE CANCELAMENTO DE CONTA

O BluTip cancelará o acesso do Usuário ao Aplicativo quando o Usuário for notificado de uma atividade infratora mais de 2 (duas) vezes e continuar a infringir este Termo, sendo assim considerado como contumaz.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DO APLICATIVO

O Usuário reconhece que a GO2WEB SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. é detentora exclusiva de toda propriedade intelectual sobre o conteúdo informativo do Aplicativo, e que a GO2WEB SISTEMAS DE PUBLICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA. é detentora de toda propriedade intelectual sobre o conteúdo informático do Aplicativo, cabendo a cada qual todos os direitos autorais (morais e patrimoniais), marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio e títulos de estabelecimento respectivos. Por conteúdo informativo se entende músicas, vídeos, áudios, textos, fotografias, imagens, ícones, marcas, logotipos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, e por conteúdo informático se entende código-fonte, interfaces gráficas, layout, web design, templates, gráficos, canal de comunicação, base de dados, compilação de links, e material de desenvolvimento.

GARANTIAS

O Usuário tem conhecimento de que a Internet não oferece segurança absoluta, inclusive em relação a invasões, alteração ou perda de dados, paralisação de sistemas, indisponibilidade de sites e portais, disseminação de vírus, disseminação de malas diretas, monitoramento por terceiros, fraudes, e defeitos que podem afetar o Aplicativo ou os Usuários, e nos isenta de quaisquer responsabilidades que transcendam as especificações por nós publicamente divulgadas em relação ao Aplicativo.

O Usuário deverá adotar as precauções que considerar adequadas ou desejadas para fins de prevenção de quaisquer danos no acesso ou uso do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a, programas antivírus atualizados, programas anti-invasão (firewall), seguros com cobertura específica, ou quaisquer outros. Não mantemos seguros para cobertura de riscos associados ao acesso ou uso do Aplicativo.

O Usuário reconhece que a oferta de acesso ao Aplicativo se dá sob a premissa das limitações de garantias e de responsabilidades aqui estabelecidas, as quais esclarecem e alocam os riscos dentre as partes.

Qualquer tentativa de explorar, rastrear, ou testar vulnerabilidades em qualquer de nossos sistemas, redes, ou servidores, ou de burlar qualquer medida de segurança ou de autenticação, além do uso de técnicas de clonagem ou de framing, incluindo ainda, porém não se limitando a, qualquer tentativa ou ato de prevenir, contornar, remover, desativar, prejudicar, decodificar ou de outro modo evitar quaisquer dispositivos tecnológicos que protejam o Aplicativo, será considerado ato de invasão, dano, ou exposição a perigo, sujeito a sanções e penalidades cíveis e criminais.

Para visitar e utilizar o Aplicativo, o Usuário deverá antes obter acesso à Internet e adquirir os equipamentos e programas necessários especificados no Aplicativo como configuração mínima e reconhece que não teremos qualquer responsabilidade, direta ou indireta, de aconselhamento ou custeio.

RENÚNCIA

O Usuário concorda que o uso do Aplicativo se fará por sua conta e risco exclusivos, conforme facultado por lei. O BluTip não tem qualquer responsabilidade, expressa ou implícita, pelo uso do Aplicativo pelo Usuário. O BluTip não garante nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do seu conteúdo ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, e não assume qualquer obrigação ou responsabilidade por quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, (ii) danos de qualquer natureza, que resultem do acesso do Usuário ou do uso do Aplicativo, (iii) qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, (iv) qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso Aplicativo, (iv) quaisquer bugs, vírus, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso Aplicativo por qualquer terceiro, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do Aplicativo. O BluTip não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do Aplicativo ou de qualquer website em hyperlink, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade, e o BluTip não participará nem será de nenhuma forma responsável por monitorar qualquer transação entre o Usuário e provedores terceirizados de produtos ou serviços. O Usuário deve usar o bom senso e ser cauteloso em seu uso do Aplicativo e de websites de terceiros.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O Usuário reconhece que nossa responsabilidade não se estende, de qualquer forma, às ofertas ou serviços de terceiros que possam veicular propaganda ou publicidade no Aplicativo, os quais não são garantidos, avalizados ou homologados por nós, de forma alguma.

CESSÃO

Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas podem ser transferidos pelo BluTip sem qualquer restrição.

CONDIÇÕES GERAIS

A tolerância ao descumprimento de quaisquer disposições deste Termo não implicará em renúncia por nós quanto ao exercício de quaisquer direitos aqui previstos.

O Usuário reconhece que poderemos, a qualquer tempo, suspender ou extinguir em definitivo o Aplicativo ou qualquer um dos seus serviços, ou cedê-lo ou vendê-lo a terceiros, bem como passar a cobrar remuneração pelo acesso ou utilização do Aplicativo, em modalidade de assinatura ou outra.

As condições aqui previstas sobreviverão à extinção, em qualquer modalidade ou por qualquer razão, do acesso e uso do Aplicativo pelo Usuário.

Este Termo constitui o completo e exclusivo entendimento e acordo com o Usuário relativamente ao acesso e uso do Aplicativo, prevalecendo sobre todos e quaisquer acordos ou entendimentos passados ou presentes. Se qualquer condição deste Termo for considerada inválida ou inexigível, as demais permanecerão em pleno vigor.

O Usuário poderá dirigir qualquer pedido de esclarecimento sobre este Termo para o endereço atendimento@blutip.com.br.

Este Termo será regido pelas leis brasileiras, com renúncia expressa a qualquer outra opção de lei aplicável, e terá como jurisdição competente o foro central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.